Projeto de Lei Nº 1124/2020
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2020
Protocolo: 07830/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 1124/2020 na íntegra | 16/12/2020 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 09/12/2020 - Prazo: 31/12/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 09/12/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 2550/2020 | 08/12/2020 |
Ofício nº 133/2020 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.124/2020 que assim dispõe: "Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64".
Autoria: PODER EXECUTIVO |
|
| Parecer Nº 559/2020 ao Projeto de Lei Nº 1124/2020 | 08/12/2020 |
Parecer do Departamento Jurídico.
Autoria: Jurídico |
|
| Parecer Nº 563/2020 ao Projeto de Lei Nº 1124/2020 | 08/12/2020 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Dionísio |
|
| Parecer Nº 577/2020 ao Projeto de Lei Nº 1124/2020 | 08/12/2020 |
Parecer da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Leandro Morais |
|
| Requerimento Nº 113/2020 | 08/12/2020 |
Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1124/2020.
Autoria: Bruno Dias |
|
| Parecer Nº 606/2020 ao Projeto de Lei Nº 1124/2020 | 08/12/2020 |
Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Autoria: Bruno Dias |
|
| Autógrafo Nº 133/2020 ao Projeto de Lei Nº 1124/2020 | 09/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1124/2020 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. | |
| Ofício Legislativo Nº 338/2020 | 09/12/2020 |
Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 08 de dezembro de 2020.
Autoria: Secretaria |
|
| Lei Ordinária Nº 6320 | 09/12/2020 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos arts. 42 e 43 da Lei n° 4.320/1964.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (12) - Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Contra (1) - André Prado
Ausente (1) - Dito Barbosa
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado