Parecer Nº 543/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 28/2020
Data: 08/12/2020
Protocolo: 07828/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Emenda Lei Organica nº 28-2020 | 08/12/2020 | 494,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 28/2020 | 08/12/2020 | REVOGA OS §§ 3º E 4º DO ART. 118 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |