Projeto de Lei Nº 1121/2020
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2020
Protocolo: 07818/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n° 1121/2020 na íntegra | 16/12/2020 | 9,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Despachar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 08/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação , Justiça e Redação , nos termos do artigo 68, inciso I , do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de lei , emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2020
Envio: 08/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária , nos termos do artigo 69 , do Regimento Interno. Compete à Comissão , especificamente , examinar as proposições referente às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias , ao Orçamento e aos Créditos Adicionais , entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 08/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública , nos termos do artigo 70 , do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte , Obras , Agricultura, Indústria e Comércio, Plano /diretor e Serviços Públicos dentre outros
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 09/12/2020 - Prazo: 31/12/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 09/12/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 2545/2020 | 07/12/2020 | Ofício nº 129/2020 encaminhando o Projeto de Lei nº 1121/2020, que "dispõe sobre a contribuição previdenciária para o custeio do Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre - IPREM e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 542/2020 ao Projeto de Lei Nº 1121/2020 | 08/12/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 560/2020 ao Projeto de Lei Nº 1121/2020 | 08/12/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 568/2020 ao Projeto de Lei Nº 1121/2020 | 08/12/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 126/2020 ao Projeto de Lei Nº 1121/2020 | 08/12/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1121/2020. | |
| Requerimento Nº 110/2020 | 08/12/2020 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1121/2020. | |
| Parecer Nº 607/2020 ao Projeto de Lei Nº 1121/2020 | 08/12/2020 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Ofício Legislativo Nº 338/2020 | 09/12/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 08 de dezembro de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6317 | 09/12/2020 | Dispõe sobre a contribuição previdenciária para o custeio do Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre - IPREM e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (11) - Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Reverendo Dionísio Pereira, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Contra (2) - André Prado, Campanha
Ausente (1) - Dito Barbosa
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado