Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 08/12/2020

Protocolo: 07810/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Bruno Dias

Assunto: Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1117/2020.

Texto: O Líder do Governo na Câmara Municipal de Pouso Alegre, nos termos do art. 202-C, inciso I, alínea “c” c/c art. 192, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação o Projeto de Lei nº 1117/2020 que “Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.

Justificativa: O presente Projeto de Lei tem o objetivo de autorizar a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições nos termos da legislação vigente às diversas entidades, possibilitando que as mesmas possam cumprir suas finalidades na prestação de serviços essenciais a população em áreas como: assistência social, médica, hospitalar e educacional. O presente Projeto de Lei pode cumprir com suas finalidades na prestação de serviços essenciais a população em áreas como: assistência social, médica, hospitalar e educacional que trará benefícios para nosso município.