Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 28/2020
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2020
Protocolo: 07801/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: REVOGA OS §§ 3º E 4º DO ART. 118 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 28/2020 na íntegra | 20/01/2021 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 08/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 08/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros: inciso II – criação, estruturação e atribuições da administração direta e indireta e das empresas nas quais o Município tenha participação;
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 21/12/2020 - Prazo: 06/01/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 2541/2020 | 07/12/2020 | Ofício nº 124/2020 encaminhando o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 28/2020, que "revoga os §§ 3º e 4º do art. 118 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre". | |
| Correspondência Recebida Nº 2546/2020 | 08/12/2020 | Ofício nº 130/2020 encaminhando a publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros do Projeto de Emenda à LOM nº 28/2020. | |
| Parecer Nº 543/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 28/2020 | 08/12/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 579/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 28/2020 | 08/12/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 613/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 28/2020 | 08/12/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Emenda à Lei Orgânica Nº 80 | 21/12/2020 | Revoga os §§ 3º e 4º do art. 118 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 9ª Sessão Extraordinária de 2020 | 21/12/2020 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (12) - Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dionísio, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (2) - André Prado, Campanha
Ausente (1) - Dito Barbosa
Resultado: Aprovado
9ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (12) - Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dionísio, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (3) - André Prado, Campanha, Dito Barbosa
Resultado: Aprovado