Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 28/2020
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2020
Protocolo: 07801/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: REVOGA OS §§ 3º E 4º DO ART. 118 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 28/2020 na íntegra | 20/01/2021 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 08/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 08/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros: inciso II – criação, estruturação e atribuições da administração direta e indireta e das empresas nas quais o Município tenha participação;
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 21/12/2020 - Prazo: 06/01/2021
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 2541/2020 | 07/12/2020 | Ofício nº 124/2020 encaminhando o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 28/2020, que "revoga os §§ 3º e 4º do art. 118 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre". | |
| Correspondência Recebida Nº 2546/2020 | 08/12/2020 | Ofício nº 130/2020 encaminhando a publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros do Projeto de Emenda à LOM nº 28/2020. | |
| Parecer Nº 543/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 28/2020 | 08/12/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 579/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 28/2020 | 08/12/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 613/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 28/2020 | 08/12/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Emenda à Lei Orgânica Nº 80 | 21/12/2020 | Revoga os §§ 3º e 4º do art. 118 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 9ª Sessão Extraordinária de 2020 | 21/12/2020 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (12) - Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Reverendo Dionísio Pereira, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (2) - André Prado, Campanha
Ausente (1) - Dito Barbosa
Resultado: Aprovado
9ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (12) - Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Reverendo Dionísio Pereira, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (3) - André Prado, Campanha, Dito Barbosa
Resultado: Aprovado