Parecer Nº 536/2020 ao Projeto de Lei Nº 1117/2020
Data: 07/12/2020
Protocolo: 07790/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1.117-2020- Subvenções | 07/12/2020 | 340,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1117/2020 | 08/12/2020 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM UTRAS PROVIDÊNCIAS. |