Projeto de Lei Nº 1116/2020
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2020
Protocolo: 07768/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS AS OSCs (ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL), ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n° 1116/2020 na íntegra | 16/12/2020 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 02/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 02/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 02/12/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 02/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 02/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 02/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 02/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 02/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 02/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 02/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 02/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 02/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 02/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 02/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 02/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 02/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 02/12/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2020
Envio: 08/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e entre outros proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 08/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 08/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros:
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 09/12/2020 - Prazo: 31/12/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 09/12/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 2535/2020 | 02/12/2020 | Ofício nº 121/2020 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.116/2020 que assim dispõe: "Autoriza o valor das transferências as OSCs (Organizações da Sociedade Civil), através de termo de fomento e/ou colaboração com atuação na área de educação". | |
| Parecer Nº 532/2020 ao Projeto de Lei Nº 1116/2020 | 04/12/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 535/2020 ao Projeto de Lei Nº 1116/2020 | 07/12/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 105/2020 | 08/12/2020 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1116/2020. | |
| Parecer Nº 546/2020 ao Projeto de Lei Nº 1116/2020 | 08/12/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 120/2020 ao Projeto de Lei Nº 1116/2020 | 08/12/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1116/2020. | |
| Parecer Nº 611/2020 ao Projeto de Lei Nº 1116/2020 | 08/12/2020 | Parecer da Comissão de Adm. Financeira e Orçamentária. | |
| Ofício Legislativo Nº 338/2020 | 09/12/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 08 de dezembro de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6312 | 09/12/2020 | Autoriza o valor das transferências às OSCs - Organizações da Sociedade Civil, através de termo de fomento e/ou colaboração com atuação na área de Educação. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dito Barbosa
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado