Parecer Nº 491/2020 ao Projeto de Lei Nº 7616/2020
Data: 24/11/2020
Protocolo: 07690/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 130 ao Projeto de Lei 7616 2020 dispoe sobre a implementação | 24/11/2020 | 680,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7616/2020 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA, EM MIÚDOS, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG. |