Parecer Nº 480/2020 ao Projeto de Lei Nº 1115/2020
Data: 24/11/2020
Protocolo: 07677/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parece Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 1.115-2020 - abertura de crédito especial | 24/11/2020 | 769,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1115/2020 | 24/11/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64 |