Requerimento Nº 104/2020
Data: 24/11/2020
Protocolo: 07675/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Bruno Dias
Assunto: Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.115/2020.
Texto: Projeto de Lei nº 1.115/2020 que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 da LEI 4.320/64".
Justificativa: O presente requerimento se justifica, pois, o Projeto de Lei tem como fim a criação de dotação orçamentária, na LOA/2020, para aquisição de imóvel destinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, onde será instalado o Serviço de Apoio e Acompanhamento à Inclusão – SAAI, proporcionando apoio e atendimento aos alunos com necessidades especiais, transtornos globais do desenvolvimento, alta habilidades, superlotação e aos alunos com dificuldades de aprendizagem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 104/2020 | 26/11/2020 | 60,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1115/2020 | 24/11/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/11/2020 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dito Barbosa
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado