Requerimento Nº 104/2020
Data: 24/11/2020
Protocolo: 07675/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Bruno Dias
Assunto: Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.115/2020.
Texto: Projeto de Lei nº 1.115/2020 que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 da LEI 4.320/64".
Justificativa: O presente requerimento se justifica, pois, o Projeto de Lei tem como fim a criação de dotação orçamentária, na LOA/2020, para aquisição de imóvel destinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, onde será instalado o Serviço de Apoio e Acompanhamento à Inclusão – SAAI, proporcionando apoio e atendimento aos alunos com necessidades especiais, transtornos globais do desenvolvimento, alta habilidades, superlotação e aos alunos com dificuldades de aprendizagem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 104/2020 | 26/11/2020 | 60,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1115/2020 | 24/11/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/11/2020 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dito Barbosa
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado