Parecer Nº 459/2020 ao Projeto de Lei Nº 7640/2020
Data: 23/11/2020
Protocolo: 07648/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 7.640-2020 - Reorganização Administrativa | 23/11/2020 | 544,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7640/2020 | 24/11/2020 | ALTERA OS ANEXOS I E V, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.787 DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, ESPECIFICADAMENTE QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |