Parecer Nº 441/2020 ao Projeto de Lei Nº 7637/2020
Data: 09/11/2020
Protocolo: 02804/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL. 7637-2020 - Revogação Leis Municipais obsoletas (1) | 09/11/2020 | 592,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7637/2020 | 03/11/2020 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE MENCIONA. |