Parecer Nº 440/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 235/2020
Data: 09/11/2020
Protocolo: 02797/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Decreto Legislativo 235-2020 | 09/11/2020 | 552,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 235/2020 | 05/11/2020 | RATIFICA CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS PELOS DECRETOS Nº 5.155/20, NO VALOR DE R$ 430.152,20 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) E DECRETO Nº 5.157/20, NO VALOR DE R$ 1.359.945,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) DESTINADOS AO CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), PREVISTA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.117/2020, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |