Projeto de Decreto Legislativo Nº 235/2020
Tipo: Legislativo
Data: 05/11/2020
Protocolo: 02791/2020
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2020
Assunto: RATIFICA CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS PELOS DECRETOS Nº 5.155/20, NO VALOR DE R$ 430.152,20 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) E DECRETO Nº 5.157/20, NO VALOR DE R$ 1.359.945,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) DESTINADOS AO CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), PREVISTA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.117/2020, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo n° 235 na íntegra | 03/12/2020 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 09/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 09/11/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 10/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 10/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 440/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 235/2020 | 09/11/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 445/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 235/2020 | 10/11/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 451/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 235/2020 | 10/11/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Decreto Legislativo Nº 231/2020 | 10/11/2020 | Ratifica créditos extraordinários abertos pelos Decreto nº 5.155/2020, no valor de R$ 430.152,20 (quatrocentos e trinta mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte centavos) e pelo Decreto nº 5.157/2020, no valor de R$ 1.359.945,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais), destinados ao custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), prevista no Decreto Municipal nº 5.117/2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal. | |
| Parecer Nº 526/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 235/2020 | 10/11/2020 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/11/2020 | Única Votação |
| Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/11/2020 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Odair Quincote
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado