Projeto de Decreto Legislativo Nº 235/2020
Tipo: Legislativo
Data: 05/11/2020
Protocolo: 02791/2020
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2020
Assunto: RATIFICA CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS PELOS DECRETOS Nº 5.155/20, NO VALOR DE R$ 430.152,20 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) E DECRETO Nº 5.157/20, NO VALOR DE R$ 1.359.945,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) DESTINADOS AO CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), PREVISTA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.117/2020, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo n° 235 na íntegra | 03/12/2020 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 09/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 09/11/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 10/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 10/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 440/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 235/2020 | 09/11/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 445/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 235/2020 | 10/11/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 451/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 235/2020 | 10/11/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Decreto Legislativo Nº 231/2020 | 10/11/2020 | Ratifica créditos extraordinários abertos pelos Decreto nº 5.155/2020, no valor de R$ 430.152,20 (quatrocentos e trinta mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte centavos) e pelo Decreto nº 5.157/2020, no valor de R$ 1.359.945,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais), destinados ao custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), prevista no Decreto Municipal nº 5.117/2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal. | |
| Parecer Nº 526/2020 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 235/2020 | 10/11/2020 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/11/2020 | Única Votação |
| Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/11/2020 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Odair Quincote
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado