Parecer Nº 439/2020 ao Projeto de Lei Nº 1111/2020
Data: 27/10/2020
Protocolo: 02767/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 439/2020 | 27/10/2020 | 689,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1111/2020 | 27/10/2020 | CORRIGE ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DA LEI N° 6.071, DE 29 DE MAIOR DE 2019 E REVOGA A LEI N° 6.275, DE 21 DE AGOSTO DE 2020. |