Parecer Nº 438/2020 ao Projeto de Lei Nº 1110/2020
Data: 27/10/2020
Protocolo: 02765/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Dionísio
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 438/2020 | 27/10/2020 | 604,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1110/2020 | 27/10/2020 | ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL N° 4872 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |