Parecer Nº 437/2020 ao Projeto de Lei Nº 1111/2020
Data: 27/10/2020
Protocolo: 02762/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.111-2020 - Corrige Lei nº 6.071-19 | 27/10/2020 | 499,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1111/2020 | 27/10/2020 | CORRIGE ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DA LEI N° 6.071, DE 29 DE MAIOR DE 2019 E REVOGA A LEI N° 6.275, DE 21 DE AGOSTO DE 2020. |