Parecer Nº 436/2020 ao Projeto de Lei Nº 1110/2020
Data: 26/10/2020
Protocolo: 02758/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.110-2020 - Altera Lei Municipal nº 4872 | 26/10/2020 | 494,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1110/2020 | 27/10/2020 | ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL N° 4872 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |