Projeto de Lei Nº 1110/2020
Tipo: Executivo
Data: 27/10/2020
Protocolo: 02730/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL N° 4872 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1110/2020 | 23/10/2020 | 135,8 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 1110/2020 | .doc | 04/11/2020 | 51 KB | |
| Projeto de Lei nº 1.110/2020 na íntegra. | 06/11/2020 | 638,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 05/11/2020 - Prazo: 26/11/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 06/11/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 2489/2020 | 23/10/2020 | Ofício n° 111/2020 encaminhado pelo Poder Executivo sobre Projeto de Lei n° 1.110/2020, que dispõe: ''Altera o inciso V do artigo 37 da Lei Municipal n° 4872 de 07 de dezembro de 2009 e dá outras providências.'' | |
| Parecer Nº 436/2020 ao Projeto de Lei Nº 1110/2020 | 26/10/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 438/2020 ao Projeto de Lei Nº 1110/2020 | 27/10/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 93/2020 ao Projeto de Lei Nº 1110/2020 | 03/11/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1110/2020. | |
| Ofício Legislativo Nº 297/2020 | 04/11/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 03 de novembro de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6289 | 06/11/2020 | Altera o inciso V do art. 37 da Lei n° 4.872, de 07 de dezembro de 2009, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2020 | 27/10/2020 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/11/2020 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Rafael Aboláfio
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado