Projeto de Lei Nº 1111/2020
Tipo: Executivo
Data: 27/10/2020
Protocolo: 02728/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: CORRIGE ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DA LEI N° 6.071, DE 29 DE MAIOR DE 2019 E REVOGA A LEI N° 6.275, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n° 1.111/2020 na íntegra | 06/11/2020 | 837,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 23/10/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 26/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 26/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 01/11/2020 - Prazo: 23/11/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 06/11/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 2488/2020 | 23/10/2020 | Ofício nº 112/2020 encaminhando pelo Poder Executivo sobre Projeto de Lei nº 1.111/2020, que dispõe: "Corrige erro material na redação da Lei Municipal nº 6.275, de 21 de agosto de 2020 e dá outras providências". | |
| Correspondência Recebida Nº 2497/2020 | 26/10/2020 | Ofício nº 112/20 encaminhando texto PL 1.111/20 que "corrige erro material na redação da Lei nº 6071, de 29 de maio de 2019 e revoga a Lei nº 6275, de 21 de agosto de 2020.'' | |
| Parecer Nº 437/2020 ao Projeto de Lei Nº 1111/2020 | 27/10/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 439/2020 ao Projeto de Lei Nº 1111/2020 | 27/10/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 94/2020 ao Projeto de Lei Nº 1111/2020 | 03/11/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1111/2020. | |
| Ofício Legislativo Nº 297/2020 | 04/11/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 03 de novembro de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6290 | 06/11/2020 | Corrige erro material na redação da Lei n° 6.071, de 29 de maio de 2019 e revoga a Lei n° 6.275, de 21 de agosto de 2020. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2020 | 27/10/2020 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/11/2020 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Rafael Aboláfio
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado