Parecer Nº 431/2020 ao Projeto de Lei Nº 1109/2020
Data: 20/10/2020
Protocolo: 02712/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 111 Projeto de Lei 1109 2020 | 20/10/2020 | 620,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1109/2020 | 20/10/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |