Projeto de Lei Nº 7636/2020
Tipo: Legislativo
Data: 06/10/2020
Protocolo: 02653/2020
Situação: Arquivada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rodrigo Modesto
Assunto: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.765, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n° 7636/2020 na íntegra | 14/01/2021 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 06/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 06/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anteprojeto Nº 83/2020 | 02/10/2020 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.765, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 424/2020 ao Projeto de Lei Nº 7636/2020 | 06/10/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 423/2020 ao Projeto de Lei Nº 7636/2020 | 09/10/2020 | Parecer Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 425/2020 ao Projeto de Lei Nº 7636/2020 | 13/10/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Correspondência Recebida Nº 10/2021 | 13/01/2021 | Ofício n° 08/2021 encaminhado pela Mesa Diretora solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 7371/2017, do Projeto de Lei nº 7372/2017, do Projeto de Lei nº 7397/2018, do Projeto de Lei nº 7421/2018, do Projeto de Lei nº 7570/2020, do Projeto de Lei nº 1068/2020, do Projeto de Lei nº 7572/2020, do Projeto de Lei nº 7573/2020, do Projeto de Lei nº 7575/2020, do Projeto de Lei nº 7636/2020, do Projeto de Resolução nº 1316/2019, do Projeto de Resolução nº 1317/2019, do Projeto de Resolução nº 1320/2019, do Projeto de Resolução nº 1326/2020, do Projeto de Resolução nº 1333/2020 e do Projeto de Resolução nº 1334/2020 em razão do disposto no inciso VI do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2020 | 06/10/2020 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2020 | 13/10/2020 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2020 | 20/10/2020 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2020 | 27/10/2020 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dr. Arlindo Motta Paes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Votos: Favoráveis: [13]
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dr. Arlindo Motta Paes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
A favor (12) - Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Contra (2) - André Prado, Campanha
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
A favor (11) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio
Contra (3) - Bruno Dias, Oliveira Altair, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado