Projeto de Lei Nº 7636/2020
Tipo: Legislativo
Data: 06/10/2020
Protocolo: 02653/2020
Situação: Arquivada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rodrigo Modesto
Assunto: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.765, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n° 7636/2020 na íntegra | 14/01/2021 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 06/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 06/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anteprojeto Nº 83/2020 | 02/10/2020 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.765, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Rodrigo Modesto |
|
| Parecer Nº 424/2020 ao Projeto de Lei Nº 7636/2020 | 06/10/2020 |
Parecer da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Leandro Morais |
|
| Parecer Nº 423/2020 ao Projeto de Lei Nº 7636/2020 | 09/10/2020 |
Parecer Departamento Jurídico.
Autoria: Jurídico |
|
| Parecer Nº 425/2020 ao Projeto de Lei Nº 7636/2020 | 13/10/2020 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Dionísio |
|
| Correspondência Recebida Nº 10/2021 | 13/01/2021 |
Ofício n° 08/2021 encaminhado pela Mesa Diretora solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 7371/2017, do Projeto de Lei nº 7372/2017, do Projeto de Lei nº 7397/2018, do Projeto de Lei nº 7421/2018, do Projeto de Lei nº 7570/2020, do Projeto de Lei nº 1068/2020, do Projeto de Lei nº 7572/2020, do Projeto de Lei nº 7573/2020, do Projeto de Lei nº 7575/2020, do Projeto de Lei nº 7636/2020, do Projeto de Resolução nº 1316/2019, do Projeto de Resolução nº 1317/2019, do Projeto de Resolução nº 1320/2019, do Projeto de Resolução nº 1326/2020, do Projeto de Resolução nº 1333/2020 e do Projeto de Resolução nº 1334/2020 em razão do disposto no inciso VI do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre.
Autoria: Mesa Diretora 2021 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2020 | 06/10/2020 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2020 | 13/10/2020 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2020 | 20/10/2020 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2020 | 27/10/2020 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dr. Arlindo Motta Paes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Votos: Favoráveis: [13]
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dr. Arlindo Motta Paes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
A favor (12) - Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dionísio, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Contra (2) - André Prado, Campanha
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
A favor (11) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Campanha, Dionísio, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio
Contra (3) - Bruno Dias, Oliveira, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado