Parecer Nº 422/2020 ao Projeto de Lei Nº 1102/2020
Data: 01/09/2020
Protocolo: 02545/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 107 Projeto de Lei 1.102 2020 | 16/09/2020 | 698,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1102/2020 | 01/09/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.239, DE 25 MAIO DE 2020, QUE AUTORIZA A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPRÁRIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RAZÃO DO SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |