Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 23/03/2009

Situação: Mantido

Autoria: Paulo Henrique Pereira Alves

Assunto: Atendendo ao que foi requisitado por esse órgão ministerial através do ofício nº 061/09-5ª PJPA, prestamos as informações que se seguem:

1) Que o Projeto de Lei nº 112/2008, “que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração direta e indireta do Município de Pouso Alegre, institui tabelas de vencimento e dá outras providências”, encaminhado à Câmara Municipal no dia 30 de setembro de 2008 (of. 881.09.2008), cujo substitutivo foi encaminhado no dia 28 de outubro de 2008 (of. 957-10/2008), foi devolvido no dia 05 de novembro de 2008, através do ofício nº 319/08, atendendo solicitações do Prefeito Municipal constantes dos ofícios nºs: 975 e 979.11.2008 (cópias em apenso).

2) Que o Projeto de Lei nº 90/2008, “que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Pouso Alegre” , encaminhado à Câmara no dia 13 de junho de 2008 (of. 565-06/2008) e reenviado (proposição substitutiva) no dia 21 de novembro de 2008 (of. Nº 1018.11/2008), foi devolvido formalmente ao Poder Executivo, para reexame, no dia 18 de março de 2009, (of. 127/2009), porém, esclarecemos que teve a sua efetiva retirada, com a devolução da matéria ao Poder Executivo, no dia 11 de dezembro de 2008, a pedido do então líder do Prefeito na Câmara, Vereador Ayrton Zorzi.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,