Parecer Nº 413/2020 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1102/2020
Data: 08/09/2020
Protocolo: 02496/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 107 Projeto de Lei Substitutivo 01 | 08/09/2020 | 684,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1102/2020 | 08/09/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.239, DE 25 MAIO DE 2020, QUE AUTORIZA A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RAZÃO DO SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |