Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 08/09/2020

Protocolo: 02496/2020

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Reverendo Dionísio Pereira

Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer 107 Projeto de Lei Substitutivo 01 .pdf 08/09/2020 684,4 KB

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Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1102/2020 08/09/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.239, DE 25 MAIO DE 2020, QUE AUTORIZA A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RAZÃO DO SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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