Projeto de Lei Nº 1102/2020
Tipo: Executivo
Data: 01/09/2020
Protocolo: 02429/2020
Situação: Aprovado Substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.239, DE 25 MAIO DE 2020, QUE AUTORIZA A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPRÁRIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RAZÃO DO SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1102/2020 na íntegra (Com Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei 1102/2020) | 16/09/2020 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 01/09/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 01/09/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 01/09/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 01/09/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 01/09/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 01/09/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 01/09/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 01/09/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 01/09/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 01/09/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 01/09/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 01/09/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 01/09/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 01/09/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 01/09/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 01/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 01/09/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 01/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 01/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2020
Envio: 01/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 2428/2020 | 01/09/2020 | Ofício nº 93/20 encaminhando Projeto de Lei nº 1102/20 que "altera a Lei Municipal nº 6.239, de 25 de maio de 2020, que autoriza a excepcional prorrogação de contratos temporários pela Secretaria Municipal de Saúde, em razão do surto de doença respiratória coranavírus (Covid-19) e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 402/2020 ao Projeto de Lei Nº 1102/2020 | 01/09/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 422/2020 ao Projeto de Lei Nº 1102/2020 | 01/09/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1102/2020 | 08/09/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.239, DE 25 MAIO DE 2020, QUE AUTORIZA A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RAZÃO DO SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6284 | 10/09/2020 | Altera a Lei Municipal n° 6.239, de 25 de maio de 2020, que autoriza a excepcional prorrogação de contratos temporários pela Secretaria Municipal de Saúde, em razão do surto de doença respiratória coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. |