Parecer Nº 396/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1336/2020
Data: 27/08/2020
Protocolo: 02380/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PR. 1336 - Resolução - Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor | 27/08/2020 | 29,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1336/2020 | 01/09/2020 | ACRESCENTA O INCISO VIII AO § 2º DO ARTIGO 60 E O ARTIGO 71-D À RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG, CRIANDO E REGULAMENTANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. |