Correspondência Recebida Nº 2361/2020
Tipo: Ofício
Data: 26/08/2020
Protocolo: 02378/2020
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 92/2020 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 1101/2020 para reexame do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 2361/2020 | 26/08/2020 | 40,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1101/2020 | 25/08/2020 | ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.862, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/09/2020 | Expediente Do Executivo |