Projeto de Resolução Nº 1336/2020
Data: 01/09/2020
Protocolo: 02371/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Dr. Edson, André Prado, Campanha, Prof.ª Mariléia, Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: ACRESCENTA O INCISO VIII AO § 2º DO ARTIGO 60 E O ARTIGO 71-D À RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG, CRIANDO E REGULAMENTANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução n° 1336/2020 na íntegra | 24/09/2020 | 963,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 03/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 03/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 03/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anteprojeto Nº 65/2020 | 12/08/2020 | ACRESCENTA O INCISO VIII AO § 2º DO ARTIGO 60 E O ARTIGO 71-D À RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG, CRIANDO E REGULAMENTANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. | |
| Parecer Nº 396/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1336/2020 | 27/08/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 415/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1336/2020 | 08/09/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 416/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1336/2020 | 08/09/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Emenda Nº 1/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1336/2020 | 22/09/2020 | ACRESCENTA O ARTIGO 4º AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1336 / 2020. | |
| Resolução Nº 1282 | 22/09/2020 | Acrescenta o inciso VIII ao § 2º do art. 60 e o art. 71-D à Resolução n° 1.172, de 2012, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre-MG, criando e regulamentando a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/09/2020 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/09/2020 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Ausente (1) - Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [13]