Ofício Legislativo Nº 134/2009
Data: 19/03/2009
Situação: Mantido
Autoria: Paulo Henrique Pereira Alves
Assunto: Em atenção ao ofício nº 129-03/2009-A, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei nº 123/2009, que acrescenta o § 5º do artigo 33 da Lei nº 4122/2003 - Estatuto do Magistério.
Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
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| Ofício Legislativo Nº 00134/2009 - Original | .doc | 27/09/2017 | 435 KB |