Parecer Nº 359/2020 ao Projeto de Lei Nº 1099/2020
Data: 18/08/2020
Protocolo: 02280/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.099-2020 - Altera Lei 6.071-2019 | 18/08/2020 | 26,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1099/2020 | 18/08/2020 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.071, DE 29 DE MAIO DE 2019 QUE APROVOU MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE USO MISTO E COMERCIAL NOS BAIRROS FÁTIMA, FÁTIMA I E II, ALTAVILLE, POUSADA DOS CAMPOS I, JARDIM ESPLANADA, SANTA DOROTÉIA E COLINAS DE SANTA BÁRBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |