Projeto de Lei Nº 1099/2020
Tipo: Executivo
Data: 18/08/2020
Protocolo: 02275/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.071, DE 29 DE MAIO DE 2019 QUE APROVOU MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE USO MISTO E COMERCIAL NOS BAIRROS FÁTIMA, FÁTIMA I E II, ALTAVILLE, POUSADA DOS CAMPOS I, JARDIM ESPLANADA, SANTA DOROTÉIA E COLINAS DE SANTA BÁRBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei N° 1099/2020 na íntegra | 25/08/2020 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 17/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 17/08/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 17/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 17/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 17/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 17/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 17/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 17/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 17/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 17/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 17/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 17/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 17/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 17/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 17/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 17/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 17/08/2020
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 2261/2020 | 17/08/2020 | Ofício nº 88/2020 encaminhando o Projeto de Lei nº 1099/2020 que "Altera o artigo 1º da Lei nº 6.071, de 29 de maio de 2019 que aprovou mudança de destinação de uso misto e comercial nos bairros Fátima, Fátima I e II, Altaville, Pousada dos Campos I, Jardim Esplanada, Santa Dorotéia e Colinas de Santa Bárbara e dá outras providências." | |
| Parecer Nº 359/2020 ao Projeto de Lei Nº 1099/2020 | 18/08/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 92/2020 | 18/08/2020 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1099/2020. | |
| Parecer Nº 366/2020 ao Projeto de Lei Nº 1099/2020 | 18/08/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 369/2020 ao Projeto de Lei Nº 1099/2020 | 18/08/2020 | Parecer das Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 375/2020 ao Projeto de Lei Nº 1099/2020 | 18/08/2020 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 78/2020 ao Projeto de Lei Nº 1099/2020 | 18/08/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1099/2020. | |
| Ofício Legislativo Nº 214/2020 | 19/08/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas na Sessão Ordinária em 18 de agosto de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6275 | 21/08/2020 | Altera o art. 1° da Lei 6.071 de 29 de maio de 2019 aprovou mudança de destinação de uso misto e comercial nos bairros Fátima, Fátima I e II, Altaville, Pousada dos Campos I, Jardim Esplanada, Santa Dorotéia e Colinas de Santa Bárbara e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado