Anteprojeto Nº 65/2020
Tipo: Projeto de Resolução
Data: 12/08/2020
Situação: Transformado em Projeto
Autoria: Dr. Edson, André Prado, Campanha, Prof.ª Mariléia, Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: ACRESCENTA O INCISO VIII AO § 2º DO ARTIGO 60 E O ARTIGO 71-D À RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG, CRIANDO E REGULAMENTANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ANTEPROJETO DE LEI - ATUALIZADO | .docx | 26/08/2020 | 20,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 12/08/2020 - Prazo: 22/08/2020
Objetivo: Despachar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Depacho de Admissibilidade Nº 1/2020 ao Anteprojeto Nº 65/2020 | 24/08/2020 | Depacho de Admissibilidade ao Anteprojeto Nº 65/2020 - ACRESCENTA O INCISO VIII AO § 2º DO ARTIGO 60 E O ARTIGO 71-D À RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG, CRIANDO E REGULAMENTANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. | |
| Correspondência Recebida Nº 2360/2020 | 26/08/2020 | Ofício nº 42 encaminhado pelo Vereador Dr. Edson solicitando a alteração do disposto no art. 3º, do anteprojeto de resolução nº 65/2020, que acrescenta o inciso VIII ao §2º do artigo 71-D à resolução nº 1.172, de 2012. | |
| Projeto de Resolução Nº 1336/2020 | 01/09/2020 | ACRESCENTA O INCISO VIII AO § 2º DO ARTIGO 60 E O ARTIGO 71-D À RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG, CRIANDO E REGULAMENTANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. |