Anteprojeto Nº 64/2020
Tipo: Anteprojeto de Lei
Data: 11/08/2020
Situação: Arquivado
Autoria: Dionísio
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER POLÍTICA DE GRATUIDADE, POR PERÍODO DELIMITADO, DO PAGAMENTO DA ZONA AZUL AOS IDOSOS E AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, MUNÍCIPES E NÃO MUNÍCIPES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ANTEPROJETO DE LEI | .docx | 11/08/2020 | 22,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 11/08/2020 - Prazo: 21/08/2020
Objetivo: Despachar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Depacho de Admissibilidade Nº 1/2020 ao Anteprojeto Nº 64/2020 | 13/08/2020 | Despacho de Admissibilidade ao Anteprojeto Nº 64/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER POLÍTICA DE GRATUIDADE, POR PERÍODO DELIMITADO, DO PAGAMENTO DA ZONA AZUL AOS IDOSOS E AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, MUNÍCIPES E NÃO MUNÍCIPES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |