Câmara Municipal de Pouso Alegre

Tipo: Anteprojeto de Lei

Data: 11/08/2020

Situação: Transformado em Projeto

Autoria: Leandro Morais

Assunto: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "FUNDAÇÃO SARAH BRITOS" DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG.

Texto: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a "Fundação Sarah Britos", inscrita no CNPJ: 24.227.489/0001-05, com sede na Estrada Municipal S/N, Sitio Vargem Alegre, bairro Ipiranga- Pouso Alegre - MG, com estatuto registrado no 3º Tabelionato de Notas de Pouso Alegre- MG, Protocolo Nº 80077 REG Nº 7567 - LIV A-57 - PÁG 299 - AV Nº 03, em 10 de dezembro de 2019. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: A fundação Sarah Britos, é um estabelecimento que desenvolve trabalhos de promoção e recuperação de pessoas em situação de rua, bem como dependentes de substâncias psicoativas (alcoolismo e outras drogas ilícitas). Com o trabalho pautado no resgate de pessoas em situação de rua, a Fundação Sarah Britos realiza uma série de procedimentos: sociais, educacionais, espirituais, nutricional, físico psicológico, moral e terapia ocupacional, afim de se desenvolver uma mudança completa na pessoa necessitada, com o intuito de reintegrá-la a sociedade de forma definitiva e sem reincidência. Com o tratamento pautado na disciplina, atividades físicas, lazer, estudos educacionais e cursos profissionalizantes o recuperando, trabalha a origem do problema que o levou a situação de rua/drogas. Com profissionais multidisciplinares (voluntários e simpatizantes da causa) é abordado todas as etapas de um tratamento, que consiste em elencar o problema, tratar o problema e realizar a reintegração do indivíduo a sociedade, através de recambiamento e retorno ao mercado de trabalho. A Fundação Sarah Britos é uma instituição que desenvolve suas atividades de forma filantrópica, sendo subsidiada por doações de pessoas e empresas parceiras. Importante salientar que a instituição não realiza cobranças financeiras das pessoas em tratamento. Desta forma este estabelecimento exerce uma importante função social no que tange a um grande auxílio as políticas públicas sociais do município. Como instituição do Terceiro Setor a Fundação contribui como uma força colaborativa de todo um sistema coletivo.