Parecer Nº 332/2020 ao Projeto de Lei Nº 1097/2020
Data: 11/08/2020
Protocolo: 02180/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 1.097-2020 - Atualização Fundeb OSc´s | 11/08/2020 | 35,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1097/2020 | 11/08/2020 | ALTERA O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC'S, AUTORIZADAS PELA LEI Nº 6.171 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019. |