Projeto de Lei Nº 1097/2020
Tipo: Executivo
Data: 11/08/2020
Protocolo: 02164/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC'S, AUTORIZADAS PELA LEI Nº 6.171 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1097/2020 na íntegra. | 21/08/2020 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2020
Envio: 11/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 11/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 11/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 13/08/2020 - Prazo: 03/09/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 17/08/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 2076/2020 | 10/08/2020 | Ofício nº 86/2020 encaminhando o Projeto de Lei nº 1097/2020 que "Altera o valor das transferências às organizações da sociedade civil - OSC's, autorizadas pela Lei nº 6.171 de 06 de dezembro de 2019." | |
| Correspondência Recebida Nº 2077/2020 | 11/08/2020 | Bloqueio nº 3325/2020 encaminhado pela Prefeitura Municipal para juntada no Projeto de Lei nº 1097/2020, que "altera o valor das transferências às Organizações da Sociedade Civil - OSC´s, autorizadas pela Lei nº 6.171, de 6 de dezembro de 2019". | |
| Parecer Nº 332/2020 ao Projeto de Lei Nº 1097/2020 | 11/08/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 89/2020 | 11/08/2020 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1097/2020. | |
| Parecer Nº 334/2020 ao Projeto de Lei Nº 1097/2020 | 11/08/2020 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 340/2020 ao Projeto de Lei Nº 1097/2020 | 11/08/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 350/2020 ao Projeto de Lei Nº 1097/2020 | 11/08/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 70/2020 ao Projeto de Lei Nº 1097/2020 | 11/08/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1097/2020. | |
| Ofício Legislativo Nº 206/2020 | 13/08/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas na Sessão Ordinária em 11 de agosto de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6267 | 17/08/2020 | Altera o valor das transferências às organizações da sociedade civil - OSC's, autorizadas pela Lei n° 6.171 de 06 de dezembro de 2019. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Rafael Aboláfio
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado