Projeto de Lei Nº 1098/2020
Tipo: Executivo
Data: 11/08/2020
Protocolo: 02159/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1098/2020 na íntegra. | 27/08/2020 | 9,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 11/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2020
Envio: 11/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 11/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 27/08/2020 - Prazo: 18/09/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 27/08/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 2075/2020 | 10/08/2020 | Ofício nº 87/2020 encaminhando o Projeto de Lei nº 1098/2020 que "estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021, e dá outras providências." | |
| Parecer Nº 333/2020 ao Projeto de Lei Nº 1098/2020 | 11/08/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 360/2020 ao Projeto de Lei Nº 1098/2020 | 18/08/2020 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 365/2020 ao Projeto de Lei Nº 1098/2020 | 18/08/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 372/2020 ao Projeto de Lei Nº 1098/2020 | 18/08/2020 | Parecer das Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 389/2020 ao Projeto de Lei Nº 1098/2020 | 25/08/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 84/2020 ao Projeto de Lei Nº 1098/2020 | 25/08/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1098/2020. | |
| Ofício Legislativo Nº 222/2020 | 27/08/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 25 de agosto de 2020 | |
| Lei Ordinária Nº 6280 | 27/08/2020 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentárias do Município para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/08/2020 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2020 | 25/08/2020 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (12) - Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Contra (2) - André Prado, Dr. Edson
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Prof.ª Mariléia
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado