Projeto de Lei Nº 1098/2020
Tipo: Executivo
Data: 11/08/2020
Protocolo: 02159/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1098/2020 na íntegra. | 27/08/2020 | 9,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 11/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2020
Envio: 11/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 11/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 27/08/2020 - Prazo: 18/09/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 27/08/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 2075/2020 | 10/08/2020 | Ofício nº 87/2020 encaminhando o Projeto de Lei nº 1098/2020 que "estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021, e dá outras providências." | |
| Parecer Nº 333/2020 ao Projeto de Lei Nº 1098/2020 | 11/08/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 360/2020 ao Projeto de Lei Nº 1098/2020 | 18/08/2020 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 365/2020 ao Projeto de Lei Nº 1098/2020 | 18/08/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 372/2020 ao Projeto de Lei Nº 1098/2020 | 18/08/2020 | Parecer das Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 389/2020 ao Projeto de Lei Nº 1098/2020 | 25/08/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 84/2020 ao Projeto de Lei Nº 1098/2020 | 25/08/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1098/2020. | |
| Ofício Legislativo Nº 222/2020 | 27/08/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 25 de agosto de 2020 | |
| Lei Ordinária Nº 6280 | 27/08/2020 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentárias do Município para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/08/2020 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2020 | 25/08/2020 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (12) - Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Contra (2) - André Prado, Dr. Edson
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Prof.ª Mariléia
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado