Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 11/08/2020

Protocolo: 02149/2020

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita estudo sobre a viabilidade de instalação de academia e parque infantil, para lazer e recreação dos moradores da Vila Beatriz.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, estudo sobre a viabilidade de instalação de academia e parque infantil, para lazer e recreação dos moradores da Vila Beatriz.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas pelos moradores da Vila Beatriz, que não possuem uma área de lazer para a distração e o divertimento de seus filhos, tão pouco academia ao ar livre para o incentivo de exercícios físicos. Cumpre destacar que de acordo com o artigo 174 da Lei Orgânica do Município - LOM, o lazer constitui forma de promoção social do cidadão, sendo dever do Município promover, estimular, orientar e apoiar sua prática, observando especificamente as atribuições previstas no § 2º do artigo supracitado. Portanto, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo ser acolhida pelo Poder Executivo, em consonância com o artigo 61 da LOM. Assim, visando garantir condições de vida igualitárias para a população, solicito a efetivação de tais providências.