Parecer Nº 321/2020 ao Projeto de Lei Nº 7616/2020
Data: 31/07/2020
Protocolo: 02100/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 7.616-2020 - Maria da Penha em miúdos | 31/07/2020 | 25,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7616/2020 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA, EM MIÚDOS, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG. |