Projeto de Lei Nº 7616/2020
Tipo: Legislativo
Data: 04/08/2020
Protocolo: 02073/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Dr. Edson, Prof.ª Mariléia
Assunto: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA, EM MIÚDOS, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n° 7616/2020 na íntegra | 03/12/2020 | 938 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 13/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 13/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 03/12/2020 - Prazo: 24/12/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 09/12/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anteprojeto Nº 57/2020 | 21/07/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA, EM MIÚDOS, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG. | |
| Parecer Nº 321/2020 ao Projeto de Lei Nº 7616/2020 | 31/07/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Correspondência Recebida Nº 2184/2020 | 12/08/2020 | Ofício nº 41/2020 encaminhado pelo Ver. Dr. Edson solicitando a inclusão da Ver. Prof.ª Mariléia como autora do Projeto de Lei nº 7616/2020. | |
| Parecer Nº 411/2020 ao Projeto de Lei Nº 7616/2020 | 08/09/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 491/2020 ao Projeto de Lei Nº 7616/2020 | 24/11/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 116/2020 ao Projeto de Lei Nº 7616/2020 | 03/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7616/2020 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA, EM MIÚDOS, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG. | |
| Ofício Legislativo Nº 334/2020 | 03/12/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 01 de dezembro de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6303 | 09/12/2020 | Dispõe sobre a implementação da Semana de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha, em miúdos, no Município de Pouso Alegre/MG. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/08/2020 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/11/2020 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/12/2020 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (2) - Dito Barbosa, Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (11) - Adriano da Farmácia, André Prado, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (3) - Dr. Arlindo Motta Paes, Dito Barbosa, Dr. Edson
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado