Projeto de Lei Nº 7616/2020
Tipo: Legislativo
Data: 04/08/2020
Protocolo: 02073/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Dr. Edson, Prof.ª Mariléia
Assunto: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA, EM MIÚDOS, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n° 7616/2020 na íntegra | 03/12/2020 | 938 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 05/08/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 13/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2020
Envio: 13/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 03/12/2020 - Prazo: 24/12/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 09/12/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anteprojeto Nº 57/2020 | 21/07/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA, EM MIÚDOS, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG. | |
| Parecer Nº 321/2020 ao Projeto de Lei Nº 7616/2020 | 31/07/2020 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Correspondência Recebida Nº 2184/2020 | 12/08/2020 | Ofício nº 41/2020 encaminhado pelo Ver. Dr. Edson solicitando a inclusão da Ver. Prof.ª Mariléia como autora do Projeto de Lei nº 7616/2020. | |
| Parecer Nº 411/2020 ao Projeto de Lei Nº 7616/2020 | 08/09/2020 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 491/2020 ao Projeto de Lei Nº 7616/2020 | 24/11/2020 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 116/2020 ao Projeto de Lei Nº 7616/2020 | 03/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7616/2020 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA, EM MIÚDOS, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG. | |
| Ofício Legislativo Nº 334/2020 | 03/12/2020 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária realizada em 01 de dezembro de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 6303 | 09/12/2020 | Dispõe sobre a implementação da Semana de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha, em miúdos, no Município de Pouso Alegre/MG. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/08/2020 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/11/2020 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/12/2020 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (2) - Dito Barbosa, Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (11) - Adriano da Farmácia, André Prado, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (3) - Dr. Arlindo Motta Paes, Dito Barbosa, Dr. Edson
Não vota (1) - Rodrigo Modesto
Resultado: Aprovado