Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 19/11/2008

Situação: Mantido

Autoria: Geraldo Cunha Filho

Assunto: Encaminho-lhe o relatório elaborado pela comissão de servidores, conforme previsto no edital, que descreve irregularidades observadas nos produtos, estrutura e serviços a serem prestados, quando da visita para vistoria e degustação ocorrida no dia 14 de novembro do corrente.

As falhas apontadas comprometem a homologação da licitação, conforme previsto no item 15.4 do instrumento convocatório.

Assim, concedo o prazo de 03 (três) dias para que V.Sa. apresente defesa acerca de cada item apontado no relatório, a fim de que sejam tomadas as medidas administrativas pertinentes.