Projeto de Resolução Nº 1334/2020
Data: 28/07/2020
Protocolo: 01971/2020
Situação: Arquivada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Mesa Diretora 2020
Assunto: REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 1.275, DE 24 DE MARÇO DE 2020 E Nº 1.279, DE 09 DE JUNHO DE 2020.
Texto: Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 1.275, de 24 de março de 2020. Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 1.279, de 09 de junho de 2020. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: As revogações propostas pela Mesa Diretora visam permitir a retomada das sessões presenciais no âmbito da Câmara Municipal de Pouso Alegre, visto que o Sistema de Deliberação Remota (SDR) é uma medida atípica que foi destinada para contribuir com o funcionamento da Casa Legislativa e será regulamentada no Regimento Interno como solução alternativa para situações excepcionais. Da mesma forma, o uso da Tribuna realizado pelo Sistema de Deliberação Remota também voltará a ser realizado de maneira presencial, seguindo os protocolos regimentais e a todas as medidas de prevenção. A Câmara Municipal de Pouso Alegre, entende a emergência de saúde pública do coronavírus (Covid-19), contudo garante que o exercício da função legislativa se dará com plena observância das orientações expedidas pelo Ministério da Saúde, em respeito ao bem-estar da população e de seus representantes eleitos, mantendo como prioridade a prevenção da saúde de todos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução n° 1334/2020 na íntegra | 14/01/2021 | 465,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 21/07/2020
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 21/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 21/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 21/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 21/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 21/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 21/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 21/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 21/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 21/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 21/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 21/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 21/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 21/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 21/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 21/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 21/07/2020
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020
Envio: 22/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 295/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1334/2020 | 21/07/2020 |
Parecer do Departamento Jurídico.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer Nº 298/2020 ao Projeto de Resolução Nº 1334/2020 | 21/07/2020 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2020 |
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| Correspondência Recebida Nº 10/2021 | 13/01/2021 |
Ofício n° 08/2021 encaminhado pela Mesa Diretora solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 7371/2017, do Projeto de Lei nº 7372/2017, do Projeto de Lei nº 7397/2018, do Projeto de Lei nº 7421/2018, do Projeto de Lei nº 7570/2020, do Projeto de Lei nº 1068/2020, do Projeto de Lei nº 7572/2020, do Projeto de Lei nº 7573/2020, do Projeto de Lei nº 7575/2020, do Projeto de Lei nº 7636/2020, do Projeto de Resolução nº 1316/2019, do Projeto de Resolução nº 1317/2019, do Projeto de Resolução nº 1320/2019, do Projeto de Resolução nº 1326/2020, do Projeto de Resolução nº 1333/2020 e do Projeto de Resolução nº 1334/2020 em razão do disposto no inciso VI do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre.
Autoria: Mesa Diretora 2021 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/07/2020 | Única Votação |