Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 21/07/2020

Protocolo: 01940/2020

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a notificação das empresas que prestam serviços funerários no Município de Pouso Alegre/MG para que forneçam álcool em gel para a higienização das mãos durante os velórios.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, a notificação das empresas que prestam serviços funerários no Município de Pouso Alegre/MG para que forneçam álcool em gel para a higienização das mãos durante os velórios.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores, para que as empresas que prestam serviços funerários no Município de Pouso Alegre/MG forneçam álcool em gel para a higienização das mãos durante os velórios, visando a proteção individual e as orientações das autoridades de Saúde. Cumpre destacar que o álcool em gel 70%, é considerado antisséptico e ajuda na prevenção ao contágio pelo coronavírus e sua indicação pauta-se nas medidas de prevenção ao contágio de doenças respiratórias, sendo o produto recomendado pela Anvisa, para os serviços de saúde brasileiros e indicado pela OMS na Lista de Medicamentos Essenciais. Sendo assim, é fundamental a intervenção da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG, em prol da saúde pública e satisfação do interesse público. Assim, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, consoante o disposto no artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar a toda população, solicito a efetivação de tais providências.