Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 21/07/2020

Protocolo: 01937/2020

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de testes de Covid-19 em todos os Servidores Públicos do Município de Pouso Alegre/MG.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de testes de Covid-19 em todos os Servidores Públicos do Município de Pouso Alegre/MG.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pela população, para que seja realizado testes de Covid-19 em todos os Servidores Públicos do Município de Pouso Alegre/MG, garantindo a qualidade na prestação de serviços e o cuidado com a saúde dos trabalhadores. É cediço, que houve um aumento significativo nos casos de Covid-19 no nosso Município, sendo necessário que Poder Executivo Municipal continue tomando as medidas cabíveis para conter o avanço do coronavírus. Assim, a medida preventiva solicitada por meio desta indicação irá contribuir para cuidar da população que necessita dos serviços públicos, e cuidar dos servidores ativos que prestam esses serviços. Ademais, tal medida também possui o intuito de conter a disseminação do coronavírus, tendo em vista que a transmissão do vírus costuma acontecer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, desta forma, o servidor/morador que estiver infectado pelo vírus poderá transferi-lo para outrem através de um simples contato ou atendimento. Não obstante, deve ser usado como exemplo, o procedimento adotado pela Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG que testou todos os seus servidores com o intuito de conter a propagação do vírus, em virtude dos dois funcionários que testaram positivo para o Covid-19. Por fim, cumpre destacar o Governo Federal está promovendo repasses vultuosos a este município para a efetiva ação de enfrentamento ao coronavírus, assim, os valores dispendidos com a efetivação dos testes podem ser retirados desta quantia. Desta forma, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Assim, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar à população, solicito tais providências.