Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 22/02/2010

Situação: Mantido

Autoria: Fred Coutinho

Assunto: Em atenção à solicitação formulada através do ofício n° 26/2010, desse Sindicatos, estamos encaminhando as cópias das seguintes Leis: n° 4882/2009 (e respectivo Projeto de Lei aprovado), que “Altera a redação dos artigos 2°, 4°, 5°, 6°, 8°, 9° e 11 da Lei n° 3.014, de 11/09/1995, revoga os artigos 3° e 7° e acrescenta artigos 15-A, 15-B e 15-C e dá outras providências”; n° 4.334/2005, que “reestrutura a guarda municipal de Pouso Alegre, criada pelo art. 73, da Lei Orgânica, regulamentada pela Lei n° 2.563, de 10 de dezembro de 1991 e dá outras providências”; e do Projeto de Lei n° 6.250/2005, que “reestrutura a guarda municipal de Pouso Alegre, criada pelo artigo 73, da Lei Orgânica, regulamentada pela Lei 2.563, de 10 de dezembro de 1991 e dá outras providências.”

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,