Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 21/07/2020

Protocolo: 01865/2020

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a notificação da empresa concessionária – Expresso Planalto para que forneça álcool em gel aos usuários do transporte público coletivo.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, a notificação da empresa concessionária – Expresso Planalto para que forneça álcool em gel aos usuários do transporte público coletivo.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores, para que a empresa – Expresso Planalto forneça álcool em gel aos usuários do transporte público coletivo, com vistas a proteção individual de seus passageiros, levando em consideração as orientações das autoridades de Saúde. Cumpre destacar que o álcool em gel 70%, é considerado antisséptico e ajuda na prevenção ao contágio pelo coronavírus e sua indicação pauta-se nas medidas de prevenção ao contágio de doenças respiratórias, sendo o produto recomendado pela Anvisa, para os serviços de saúde brasileiros e indicado pela OMS na Lista de Medicamentos Essenciais. Desta forma, é fundamental a intervenção da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG no caso em questão, em prol da saúde pública e satisfação do interesse público. Assim, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, consoante o disposto no artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar a toda população, solicito a efetivação de tais providências.