Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 21/07/2020

Protocolo: 01861/2020

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a realização de Fiscalização no Bairro Santa Adélia, tendo em vista a constante aglomeração de pessoas no local.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, a realização de Fiscalização no Bairro Santa Adélia, tendo em vista a constante aglomeração de pessoas no local.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores, tendo em vista a constante aglomeração de pessoas que vem ocorrendo no local, aos sábados e domingos. É cediço, que os profissionais da saúde e autoridades têm destacado, como medida preventiva à propagação do coronavírus, sobre a relevância de que sejam evitadas aglomerações e o contato próximo com outras pessoas. Esta recomendação ocorre porque a transmissão do vírus costuma acontecer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas. Sendo assim, é necessário que o Poder Executivo Municipal tome providências quanto as denúncias realizadas pela população, no que tange a aglomeração de pessoas, determinando que seja realizada uma Fiscalização eficaz e contínua nos locais denunciados, com base no Decreto n° 5.175 de 2020. Desta forma, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Assim, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar à população, bem como a efetivação da função social da propriedade, solicito tais providências.