Parecer Nº 283/2020 ao Projeto de Lei Nº 7609/2020
Data: 14/07/2020
Protocolo: 01840/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 7.609-2020 - Fila - Portador Fibromialgia | 14/07/2020 | 15,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7609/2020 | 14/07/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO ATENDIMENTO PREFERENCIAL EXCLUSIVO PARA PAGAMENTOS DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |