Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 07/07/2020

Protocolo: 01824/2020

Situação: Despachado

Regime: Ordinário

Autoria: Dr. Edson

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSO ao Vereador Gabriel Souza Marques de Azevedo (PATRI – Patriotas) pela aprovação do Projeto de Lei n° 213 de 2017, que institui Noções de Direito e Cidadania como tema a ser abordado no contraturno das escolas municipais de educação integral.

Texto: Vereador Gabriel Souza Marques de Azevedo (PATRI – Patriotas) pela aprovação do Projeto de Lei n° 213 de 2017, que institui Noções de Direito e Cidadania como tema a ser abordado no contraturno das escolas municipais de educação integral.

Justificativa: O Vereador Gabriel Souza Marques de Azevedo foi eleito em 2016, na cidade de Belo Horizonte/MG, com 10.185 votos, sendo o nono vereador mais votado da capital. Ademais, o Ilustre o Vereador possui um curriculum impecável, é professor de Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional; advogado e mestre em direito; bacharel em comunicação social com habilitação em jornalismo, publicidade e propaganda; colunista; advisor do site Jusbrasil; líder da Fundação Lemman e na RAPS e Diretor de Formação e professor de algumas disciplinas no RenovaBR. O Vereador, em conjunto com a instituição “direito na escola” e com o apoio da OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais), desenvolveram o Projeto de Lei n° 213 de 2017, que institui Noções de Direito e Cidadania como tema a ser abordado no contraturno das escolas municipais de educação integral, que fora aprovado, publicado e sancionado, se transformando na Lei n° 11.243, de 30 de junho de 2020, sendo esta Lei implementada na cidade de Belo Horizonte/MG, que é a Primeira Capital do Brasil a ter o ensino da ciência do Direito, aprovada por lei, com o conteúdo a ser ministrado nas escolas do município, no contraturno. Tal aprovação merece ser celebrada, por ser um feito histórico para o Brasil, em especial, para os setores da Educação e do Direito, sendo elaborada com o intuito de formar cidadãos que vão conhecer melhor a estrutura do Estado e as normas pertinentes a Federação, contribuindo ainda para a criação de jovens com maior aptidão para a vida em sociedade e para o exercício da cidadania. Desta forma, com votos de sucesso, os Vereadores desta Casa de leis congratulam o Vereador Gabriel Souza Marques de Azevedo pela conquista e empenho, reverenciando-o com esta condigna homenagem.